| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
Decreto Nº 095/2020 – Gap/Pms, De 18 De Março De 2020. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
COVID19 - Atos Normativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 18/03/2020 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 4 anos |
| Exercício: | Exercício: 2020 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-DEC1B13E-B46A-40E6-BE8E-22517D1E33E6 |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/anexos/documentos/covid19-atos-normativos/2020/03/18/decreto-no-0952020-gappms-de-18-de-marco-de-2020-a4fcc3a9-8911-4ea3-8fd6-99d290eec0d6.pdf
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| Objeto: |
Objeto:
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020. |
Decreto Nº 095/2020 – Gap/Pms, De 18 De Março De 2020.
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- Decreto Nº 095/2020 – Gap/Pms, De 18 De Março De 2020.