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/search DECRETO Nº 1071/2021 – GAP/PMS, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

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Título da Publicação: Título da Publicação:

DECRETO Nº 1071/2021 – GAP/PMS, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

COVID19 - Atos Normativos

Data de Publicação: Data de Publicação: 10/12/2021
Última Atualização: Última Atualização: há 3 anos
Exercício: Exercício: 2021
Protocolo: Protocolo: PMS-PORTAL-COV18434CFA
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Objeto: Objeto:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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