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/search DECRETO Nº 712/2021 – GAP/PMS, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

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Título da Publicação: Título da Publicação:

DECRETO Nº 712/2021 – GAP/PMS, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

COVID19 - Atos Normativos

Data de Publicação: Data de Publicação: 04/03/2021
Última Atualização: Última Atualização: há 3 anos
Exercício: Exercício: 2021
Protocolo: Protocolo: PMS-PORTAL-COV14552EFB
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Objeto: Objeto:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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