| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
RENÚNCIA DE RECEITA - ESPÉCIES DE DESONERAÇÕES CONCEDIDAS - ANO 2024 |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Renúncia Fiscal |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 14/05/2024 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 11 meses |
| Exercício: | Exercício: 2024 |
| Protocolo: | Protocolo: REN-28692TFT |
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| Objeto: |
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Requisitos necessários para acesso a cada tipo de desoneração e o procedimento previsto para as concessões. |
RENÚNCIA DE RECEITA - ESPÉCIES DE DESONERAÇÕES CONCEDIDAS - ANO 2024
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