| Título da Publicação: |
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA E ASSOCIAÇÃO DE BANCOS – ASBAN. VISANDO IMPLEMENTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REUR |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Acordos formados sem envolver recursos financeiros |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 07/07/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 15 horas |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: ACO-39824ZOC |
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| Objeto: |
Objeto:
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO ESTABELECER, EM REGIME DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS PARTES, AS CONDIÇÕES, COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES PARA O APOIO TÉCNICO, INFORMATIVO, ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL A AÇÕES RELACIONADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, EM ÁREAS IRREGULARES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, SEJAM DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE DOMÍNIO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES ESTADUAIS OU FEDERAIS OU DE DOMÍNIO PRIVADO. |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA E ASSOCIAÇÃO DE BANCOS – ASBAN. VISANDO IMPLEMENTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REUR
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