| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
CONVÊNIO Nº 20/2024 |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Convênios Estaduais |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 29/05/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 3 dias |
| Exercício: | Exercício: 2024 |
| Protocolo: | Protocolo: CON-34410BVL |
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| Objeto: |
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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT DE SANTAREM/PA - Cooperação técnica e operacional, por meio de atuação conjunta entre os partícipes como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, que viabilize a fiscalização de trânsito, o processamento de autos de infração de trânsito lavrados, a imposição e notificação de penalidades, a arrecadação de valores de multas e o consequente repasse financeiro. |
CONVÊNIO Nº 20/2024
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