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Título da Publicação: Título da Publicação:

TERMO DE COMPROMISSO Nº 985481-2025-MCIDADES-CAIXA

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

Convênios Federais

Data de Publicação: Data de Publicação: 27/02/2026
Última Atualização: Última Atualização: há 7 horas
Exercício: Exercício: 2026
Protocolo: Protocolo: CON-38075CYK
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Objeto: Objeto:

TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 985481 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, COM A FINALIDADE DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA.

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