| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Penalidades em Processos Administrativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 30/09/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 dia |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: PEN-41329ETW |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), em cumprimento aos princípios da transparência pública, DECLARA para os devidos fins de controle social e transparência que, no período compreendido entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, NÃO HOUVE a aplicação de penalidades decorrentes de processos administrativos no âmbito desta Secretaria. |
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
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