| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 30 DIAS -SMT |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Comunicado |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 13/10/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 semana |
| Exercício: | Exercício: 2025 |
| Protocolo: | Protocolo: COM-36408UBD |
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| Objeto: |
Objeto:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT, através da Empresa LEANDRO DE OLIVEIRA EIRELI EPP – ANNGAR MULTISERVICE, devidamente autorizada pelo Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito Sr. Marcelino Xavier Neto, por meio do contrato 019/2019 – SMT, no uso das atribuições a ele conferidas de acordo com a nova legislação do Código de Trânsito Brasileiro lei nº 13.160/2015 e Resolução nº. 623/2016 CONTRAN e alterações posteriores, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT. |
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