| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
EDITAL DE INTIMAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2026 – NTTS/SEMINFRA |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Edital de Intimação |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 22/01/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 3 dias |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: EDI-37652GGS |
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| Objeto: |
Objeto:
O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, por meio do Núcleo Técnico de Trabalho Social (NTTS) da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto nº 181/2025 – GAP/PMS, e CONSIDERANDO a decisão judicial proferida em 13/01/2026, nos autos do Processo n.º 0002237-14.2016.4.01.39022; CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade e efetividade aos atos administrativos, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 15 do Código de Processo Civil (CPC);TORNA PÚBLICO o presente Edital para intimação dos beneficiários abaixo relacionados. |
EDITAL DE INTIMAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2026 – NTTS/SEMINFRA
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