| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 001/2026/PGM |
|---|---|
| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Edital |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 21/10/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 3 dias |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: EDI-41551PUV |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/edital-de-transacao-por-adesao-no-0012026pgm-ni1PUV.pdf
Baixar
|
| Objeto: |
Objeto:
Proposta de transação por adesão, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Santarém, destinada aos grandes devedores de créditos tributários e não tributários do Município, com descontos em juros e multas escalonados pelas faixas de parcelamento da Portaria nº 007/2026/PGM, em condições mais favoráveis que as do PROREFIS 2026. |
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 001/2026/PGM
- Página Inicial
- Mural de Publicações
- Edital
- EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 001/2026/PGM