EDITAL Nº 004/2026 - CMPD

Edital

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SANTARÉM – CMPD GESTÃO 2026 A 2028. O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CMPD, considerando a Lei nº 21.247 de 02 de julho de 2021, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei Municipal nº 20.145/2016, de 30 de dezembro de 2016, que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas de Santarém e dá outras providências, vem por meio da COMISSÃO ELEITORAL, devidamente constituída pelo CMPD pela Resolução CMPD 004/2026, tornar público a PRORROGAÇÃO do prazo de inscrição que costa no art. 5° do Edital n°004/2026 e a RETIFICAÇÃO do cronograma do Edital que tem como finalidade convocar representantes da sociedade civil para compor este Conselho para a Gestão 2026 a 2028. ONDE SE LÊ: LEIA-SE: Art. 2º. A Assembleia Geral para eleição dos representantes da sociedade civil para a Gestão 2026-2028 do CMPD dar-se-á conforme prevê o artigo 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho, em ocasião especialmente convocada para este fim, no dia de 14 de maio de 2026, no horário das 08h30 às 10h30 na Casa dos Conselhos, localizada na Rodovia Curuá-una canto com a Marabá, nº. 762, Bairro do Santíssimo na Cidade de Santarém/PA.