RESOLUÇÃO Nº 006/2025 - COMSEA

Resolução

Dispõe sobre a publicação final das entidades habilitadas e não habilitadas do chamamento público de representantes da sociedade civil organizada para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém – COMSEA 2025-2027. CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 19.834/2015 que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém – COMSEA; CONSIDERANDO, a Resolução nº 004/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral; CONSIDERANDO, o Edital nº 001/2025, chamamento público de representantes da sociedade civil organizada para preenchimento das vagas de composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém – COMSEA – Gestão 2025 a 2027; CONSIDERANDO, a reunião da comissão e avaliação dos documentos realizada no dia 22 de julho de 2025; CONSIDERANDO, a analise de recurso apresentado na reunião do dia 28 de julho de 2025; CONSIDERANDO, parecer jurídico apresentado pela PGM. RESOLVE: Art.1º Dar publicidade final as entidades habilitadas e não habilitadas do processo eleitoral para a Gestão 2025/2027. I – Habilitadas as seguintes instituições: a) Associação Beneficente de Ministros Evangelho do Pará - ABMEPA; b) Instituto Nel Oliveira LTDA; c) Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA; d) União de Entidades Comunitárias de Santarém – UNECOS; e) Associação dos Deficientes Físicos de Santarém – ADEFIS; f) Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS; g) Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade Boa Esperança – COOPBOA; h) Associação dos Produtores Rurais de Santarém – APRUSAN; i) Centro Comunitário dos Moradores do Bairro do Diamantino – CCMD; j) Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar de Santarém – COOPAFS; k) Associação de Moradores do Residencial Salvação – ARESA; l) Obras Sociais da Arquidiocese de Santarém; m) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de Santarém – STIPCS; n) Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Santarém – STTR/STM; o) Associação Ile Ashe Ogun Já Oya. II – Inabilitadas as seguintes entidade: a) Cooperativa Mista Agroextrativista do Tapajós – COOMAPLAS Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.