| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
RESOLUÇÃO Nº. 027/2026 - CMASS |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Resolução |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 17/07/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 semana |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: RES-39964TGZ |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Execução das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI, no Município de Santarém/PA. |
RESOLUÇÃO Nº. 027/2026 - CMASS
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