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/search LEI Nº 22.591, DE 15 DE JULHO DE 2025.

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Título da Publicação: Título da Publicação:

LEI Nº 22.591, DE 15 DE JULHO DE 2025.

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Data de Publicação: Data de Publicação: 15/01/2026
Última Atualização: Última Atualização: há 3 dias
Exercício: Exercício: 2026
Protocolo: Protocolo: LEI-37501YBB
Link para baixar o Documento: Link para baixar o Documento: Baixar
Objeto: Objeto:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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