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/search DECRETO Nº 463/2022 – GAP/PMS, DE 05 DE ABRIL DE 2022.

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Título da Publicação: Título da Publicação:

DECRETO Nº 463/2022 – GAP/PMS, DE 05 DE ABRIL DE 2022.

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

COVID19 - Atos Normativos

Data de Publicação: Data de Publicação: 05/04/2022
Última Atualização: Última Atualização: há 2 anos
Exercício: Exercício: 2022
Protocolo: Protocolo: PMS-PORTAL-COV19593BAD
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Objeto: Objeto:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, RATIFICA A POLÍTICA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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