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DECRETO Nº 591/2021 – GAP/PMS, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
Tipo de publicação: COVID19 - Atos Normativos
Data de Publicação: 29/01/2021
Exercício: 2021
Protocolo: PMS-PORTAL-COV13989EDA

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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