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/search DECRETO Nº 922/2021 – GAP/PMS, DE 14 DE JULHO DE 2021.

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Título da Publicação: Título da Publicação:

DECRETO Nº 922/2021 – GAP/PMS, DE 14 DE JULHO DE 2021.

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

COVID19 - Atos Normativos

Data de Publicação: Data de Publicação: 14/07/2021
Última Atualização: Última Atualização: há 3 anos
Exercício: Exercício: 2021
Protocolo: Protocolo: PMS-PORTAL-COV16838EFE
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Objeto: Objeto:

ESTABELECE AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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