| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Nº 0003, DE 17 DE MAIO DE 2023. |
|---|---|
| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Resolução |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 23/05/2023 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 ano |
| Exercício: | Exercício: 2023 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-RES24706CEC |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/resolucao-conselho-municipal-de-meio-ambiente-no-0003-de-17-de-maio-de-2023-646ce044c9681.pdf
Baixar
|
| Objeto: |
Objeto:
Estabelece as atividades de impacto ambiental local, com seus respectivos enquadramentos, de competência do município de Santarém, bem como estabelece critérios para fins de licenciamento ambiental. |
RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Nº 0003, DE 17 DE MAIO DE 2023.
- Página Inicial
- Mural de Publicações
- Resolução
- RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Nº 0003, DE 17 DE MAIO DE 2023.