EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024 – PMS/SEMTRAS

PSS SEMTRAS 002/2024

O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTRAS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS para selecionar candidatos à contratação por prazo determinado em funções temporárias para atender as necessidades referentes às atividades desta Secretaria, conforme o quadro de vagas a seguir descriminadas, na forma do pelo disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Orgânica do Município art. 214 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém alterado pela lei 16.302/99, Decreto Municipal nº 018, de 10 de janeiro de 2021, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém alterado pela lei 16.302/99, Termo de Ajuste de Conduta nº 003/2019/MP/9ªPJ/STM, firmado com o Ministério Público do Estado, de 05 de dezembro de 2019, Instrução Normativa nº 001/2022-CGM, de 14 de junho de 2022, conforme informações abaixo: