| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 130/2024 – GAP/PMS, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Administrativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 28/02/2024 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 ano |
| Exercício: | Exercício: 2024 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-DEC27956AEE |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
ATUALIZA O VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.073, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E ALTERADA PELA LEI Nº 18.433, DE 07 DE JULHO DE 2010, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
DECRETO Nº 130/2024 – GAP/PMS, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
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