| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 1.509/2025 – GAP/PMS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Administrativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 12/09/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 2 dias |
| Exercício: | Exercício: 2025 |
| Protocolo: | Protocolo: DEC-36021DXE |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, DEVIDO O INTENSO PROCESSO DE IMIGRAÇÃO DOS INDÍGENAS DA ETNIA WARAO, ORIUNDOS DA VENEZUELA, SUBMETIDOS À SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 1.509/2025 – GAP/PMS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
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- DECRETO Nº 1.509/2025 – GAP/PMS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.