| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 1.593/2025 – GAP/PMS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Administrativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 16/12/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 2 meses |
| Exercício: | Exercício: 2025 |
| Protocolo: | Protocolo: DEC-37141CSL |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
INSTITUI A PLATAFORMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL – PGLAM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 1.593/2025 – GAP/PMS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
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- DECRETO Nº 1.593/2025 – GAP/PMS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.