| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 319/2026 – GAP/PMS, DE 20 DE MARÇO DE 2026. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Administrativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 20/03/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 2 dias |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: DEC-38377CFU |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, AFETADO PELAS CHUVAS INTENSAS NA CODIFICAÇÃO 1.3.2.1.4. |
DECRETO Nº 319/2026 – GAP/PMS, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
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