| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 377/2026 – GAP/PMS, DE 10 DE ABRIL DE 2026. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Administrativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 10/04/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 2 dias |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: DEC-38671YGH |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
ATUALIZA O VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.073, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E ALTERADO PELA LEI Nº 18.433, DE 07 DE JULHO DE 2010, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
DECRETO Nº 377/2026 – GAP/PMS, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
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