| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 491/2022 – GAP/PMS, DE 18 DE ABRIL DE 2022. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Administrativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 18/04/2022 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 4 anos |
| Exercício: | Exercício: 2022 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-DEC19698EDD |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
ESTABELECE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA NA ÁREA QUE ESPECÍFICA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA ROCHA NEGRA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NOS TERMOS DO ART. 22-A DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. |
DECRETO Nº 491/2022 – GAP/PMS, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
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