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/search DECRETO Nº 491/2022 – GAP/PMS, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

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Título da Publicação: Título da Publicação:

DECRETO Nº 491/2022 – GAP/PMS, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

Decretos Administrativos

Data de Publicação: Data de Publicação: 18/04/2022
Última Atualização: Última Atualização: há 2 anos
Exercício: Exercício: 2022
Protocolo: Protocolo: PMS-PORTAL-DEC19698EDD
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Objeto: Objeto:

ESTABELECE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA NA ÁREA QUE ESPECÍFICA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA ROCHA NEGRA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NOS TERMOS DO ART. 22-A DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

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