PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

/search DECRETO Nº 664/2024 – GAP/PMS, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

  1. Página Inicial
  2. Legislação e Projetos de Lei
  3. Decretos
  4. DECRETO Nº 664/2024 – GAP/PMS, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Título da Publicação: Título da Publicação:

DECRETO Nº 664/2024 – GAP/PMS, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

Decretos Administrativos

Data de Publicação: Data de Publicação: 31/10/2024
Última Atualização: Última Atualização: há 2 semanas
Exercício: Exercício: 2024
Protocolo: Protocolo: DEC-30313MNS
Link para baixar o Documento: Link para baixar o Documento: Baixar
Objeto: Objeto:

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Política de Privacidade

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você está ciente dessa funcionalidade. Consulte nossa Política de Privacidade.