| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 698/2024 – GAP/PMS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Administrativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 25/11/2024 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 mês |
| Exercício: | Exercício: 2024 |
| Protocolo: | Protocolo: DEC-30485WDG |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL EM VIRTUDE DA BAIXA QUALIDADE DO AR OCASIONADOS POR INCÊNDIOS E QUEIMADAS E DECRETA A PROIBIÇÃO DA PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGO, INCLUSIVE PARA LIMPEZA E MANEJO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
DECRETO Nº 698/2024 – GAP/PMS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
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- DECRETO Nº 698/2024 – GAP/PMS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.