| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 698/2024 – GAP/PMS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. |
|---|---|
| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Administrativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 25/11/2024 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 3 meses |
| Exercício: | Exercício: 2024 |
| Protocolo: | Protocolo: DEC-30485WDG |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/decreto-no-6982024-gappms-de-25-de-novembro-de-2024-BIWD4g.pdf
Baixar
|
| Objeto: |
Objeto:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL EM VIRTUDE DA BAIXA QUALIDADE DO AR OCASIONADOS POR INCÊNDIOS E QUEIMADAS E DECRETA A PROIBIÇÃO DA PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGO, INCLUSIVE PARA LIMPEZA E MANEJO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
DECRETO Nº 698/2024 – GAP/PMS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
- Página Inicial
- Legislação e Projetos de Lei
- Decretos
- DECRETO Nº 698/2024 – GAP/PMS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.