| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 824/2026 – GAP/PMS, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Administrativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 09/11/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 20 horas |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: DEC-41727OSQ |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM AFETADAS POR INCÊNDIOS FLORESTAIS, COBRADE 1.4.1.3.1, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 824/2026 – GAP/PMS, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
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- DECRETO Nº 824/2026 – GAP/PMS, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.