| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 999/2023 – GAP/PMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Administrativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 20/12/2023 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 ano |
| Exercício: | Exercício: 2023 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-DEC27317CEC |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 999/2023 – GAP/PMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
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