Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 1086/2021 – GAP/PMS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. |
---|---|
Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Normativos |
Data de Publicação: | Data de Publicação: 27/12/2021 |
Última Atualização: | Última Atualização: há 2 anos |
Exercício: | Exercício: 2021 |
Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-DEC18552CAC |
Link para baixar o Documento: | Link para baixar o Documento: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/decreto-no-10862021-gappms-de-27-de-dezembro-de-2021-61f81130dd055.pdf Baixar |
Objeto: |
Objeto:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 20.557/2019, 05 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, TIPO “ZONA AZUL”, DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. |
DECRETO Nº 1086/2021 – GAP/PMS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Página Inicial
- Legislação e Projetos de Lei
- Decretos
- DECRETO Nº 1086/2021 – GAP/PMS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.