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/search DECRETO Nº 1.291/2025 – GAP/PMS, DE 05 DE MAIO DE 2025.

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Título da Publicação: Título da Publicação:

DECRETO Nº 1.291/2025 – GAP/PMS, DE 05 DE MAIO DE 2025.

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

Decretos Normativos

Data de Publicação: Data de Publicação: 05/05/2025
Última Atualização: Última Atualização: há 1 dia
Exercício: Exercício: 2025
Protocolo: Protocolo: DEC-33664GMC
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Objeto: Objeto:

DELEGA COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A AUTORIZAÇÃO E ORDENAMENTO DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM EM SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, PARA FINS DE AJUSTE À LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.

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