| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 856/2023 – GAP/PMS, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Normativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 11/10/2023 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 ano |
| Exercício: | Exercício: 2023 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-DEC26715EFE |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, AFETADAS POR ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 856/2023 – GAP/PMS, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
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