| Título da Publicação: |
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DECRETO 050/2020 -GAP/PMS, 06 DE FEVEREIRO DE 2020- DEFINE PARA FINS DE CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, GRAU DE RISCOS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 30/04/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 4 anos |
| Exercício: | Exercício: |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEG12403AFF |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/midias/anexos/887_decreto_0502020_-gappms_06_de_fevereiro_de_2020-_define_para_fins_de_concessao_do_alvara_de_funcionamento_grau_de_riscos_das_atividades_economicas.pdf
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| Objeto: |
Objeto:
Define Para Fins de Concessão do Alvará de Funcionamento, o grau de riscos das atividades econômicas e relaciona as atividades que estão sujeitas a vistoria dos órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas relativas às posturas municipais. |
DECRETO 050/2020 -GAP/PMS, 06 DE FEVEREIRO DE 2020- DEFINE PARA FINS DE CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, GRAU DE RISCOS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
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