| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO 110/18 SEMGOF, 13 DE ABRIL DE 2018- CONCESSÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 30/04/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 4 anos |
| Exercício: | Exercício: |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEG11635AFC |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/midias/anexos/177_decreto_n_110_13abr2018_define_para_fins_de_concessao_de_alvara_de_funcionamento.pdf
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| Objeto: |
Objeto:
DEFINE, PARA FINS DE CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, O GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E RELACIONA AS ATIVIDADES QUE ESTÃO SUJEITAS A VISTORIAS DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS ÀS POSTURAS MUNICIPAIS., Decreto 110/18 SEMGOF, 13 de Abril de 2018- Concessão Alvará de Funcionamento |
DECRETO 110/18 SEMGOF, 13 DE ABRIL DE 2018- CONCESSÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
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