| Título da Publicação: |
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DECRETO N° 106/2019 - GAP/PMS, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019- DEFINE PARA FINS DE CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, O GRAU DE RISCOS DE ATIVIDADES |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 30/04/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 4 anos |
| Exercício: | Exercício: |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEG12038FDE |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/midias/anexos/539_decreto_n._106_28fev2019_define_concessao_alvara_o_grau_de_risco_1.pdf
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| Objeto: |
Objeto:
Define Para Fins de Concessão do Alvará de Funcionamento, o Grau de Riscos de Atividades Econômicas e Relaciona as Atividades que Estão Sujeitas a Vistorias de Orgãos Responsáveis Pela Fiscalização do Cumprimento das Normas Relativas às Posturas Municipais. |
DECRETO N° 106/2019 - GAP/PMS, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019- DEFINE PARA FINS DE CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, O GRAU DE RISCOS DE ATIVIDADES
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