| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
OFÍCIO Nº 0159/2026 - GAP/PMS SANTARÉM, 30 DE ABRIL DE 2026. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Projetos de Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 30/04/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 2 dias |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: LEG-38860FWE |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
OFÍCIO Nº 0159/2026 - GAP/PMS SANTARÉM, 30 DE ABRIL DE 2026.
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