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Título da Publicação: Título da Publicação:

Ofício nº 2.091/2026-GAP/PMS Santarém, 05 de outubro de 2026.

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

Projetos de Leis

Data de Publicação: Data de Publicação: 05/10/2026
Última Atualização: Última Atualização: há 2 semanas
Exercício: Exercício: 2026
Protocolo: Protocolo: LEG-41399DQH
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Objeto: Objeto:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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