| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
PORTARIA Nº 018/2024 – SEFIN/GAB Santarém (PA), 01 de julho de 2024. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Legislação Tributária - UFMS |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 01/07/2024 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 11 meses |
| Exercício: | Exercício: 2024 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEG29072AFD |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
Que a Unidade Fiscal do Município de Santarém – UFMS, como medida de valor e parâmetro de atualização monetária, tanto dos créditos tributários, inclusive os relativos a multas e penalidades. |
PORTARIA Nº 018/2024 – SEFIN/GAB Santarém (PA), 01 de julho de 2024.
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