| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI N° 20.253, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOS ÀS EMPRESAS JUNIORES DO MUNICÍPIO |
|---|---|
| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 12/08/2020 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 4 anos |
| Exercício: | Exercício: 2020 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEI11400FCC |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/midias/anexos/12_lei_n_20.253_de_22_de_setembro_de_2017.pdf
Baixar
|
| Objeto: |
Objeto:
Dispõe sobre a Concessão de Isenção de Taxas de Alvará de funcionamentos às Empresas Juniores do Município de Santarém, na condição de Associações de Civis, sem fins lucrativos, constituídas por Universitários. |
LEI N° 20.253, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOS ÀS EMPRESAS JUNIORES DO MUNICÍPIO
- Página Inicial
- Legislação e Projetos de Lei
- Leis
- LEI N° 20.253, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOS ÀS EMPRESAS JUNIORES DO MUNICÍPIO