| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
Lei Nº 20.534, De 17 De Dezembro De 2018. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 17/12/2018 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 5 anos |
| Exercício: | Exercício: 2018 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-710FA1FF-B13D-442E-BAD0-5D0652F30EDD |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/anexos/documentos/leis/2018/12/17/lei-no-20534-de-17-de-dezembro-de-2018-9126c986-9173-4829-b5bc-ec3f0a72f1c9.pdf
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| Objeto: |
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Plano Diretor. Ementário: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
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