| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 21.490, DE 21 DE MARÇO DE 2022. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 21/03/2022 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 3 anos |
| Exercício: | Exercício: 2022 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEI19506ECC |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, OS CATRAIEIROS, DA VILA BALNEÁRIA DE ALTER DO CHÃO. |
LEI Nº 21.490, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
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