| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 22.097, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. |
|---|---|
| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 18/01/2024 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 ano |
| Exercício: | Exercício: 2024 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEI27635ACE |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/lei-no-22097-de-18-de-janeiro-de-2024-65afe406a4c6e.pdf
Baixar
|
| Objeto: |
Objeto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDIANE MATIAS DA SILVA, CPF Nº 523.290.892-87. |
LEI Nº 22.097, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
- Página Inicial
- Legislação e Projetos de Lei
- Leis
- LEI Nº 22.097, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.