| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 22.130, DE 07 DE JUNHO DE 2024. |
|---|---|
| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 07/06/2024 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 11 meses |
| Exercício: | Exercício: 2024 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEI28798FEB |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/lei-no-22130-de-07-de-junho-de-2024-6669bc9f5e0b8.pdf
Baixar
|
| Objeto: |
Objeto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A GECILDA DE SOUSA GASPAR, CPF Nº 993. 387. 772-00. |
LEI Nº 22.130, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
- Página Inicial
- Legislação e Projetos de Lei
- Leis
- LEI Nº 22.130, DE 07 DE JUNHO DE 2024.