| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 22.252, DE 19 DE JUNHO DE 2024. |
|---|---|
| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 19/06/2024 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 10 meses |
| Exercício: | Exercício: 2024 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEI29030EBD |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/lei-no-22252-de-19-de-junho-de-2024-667b261148d24.pdf
Baixar
|
| Objeto: |
Objeto:
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS, A DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 21.795 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 E 22.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
LEI Nº 22.252, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
- Página Inicial
- Legislação e Projetos de Lei
- Leis
- LEI Nº 22.252, DE 19 DE JUNHO DE 2024.