| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 22.571, DE 12 DE JUNHO DE 2025. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 12/06/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 dia |
| Exercício: | Exercício: 2025 |
| Protocolo: | Protocolo: LEI-34752KAF |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE MARÇO, REFERENCIANDO A LEI FEDERAL Nº 14. 558/2023. |
LEI Nº 22.571, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
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