| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 22.572, DE 16 DE JUNHO DE 2025. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 16/06/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 mês |
| Exercício: | Exercício: 2025 |
| Protocolo: | Protocolo: LEI-34809XGV |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
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INSTITUI, EM SANTARÉM, O “PROGRAMA CONSCIÊNCIA VERDE”, FOMENTA O AMBIENTE DE INSPIRAÇÃO PARA UMA FUTURA POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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