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/search LEI Nº 22.641, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

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Título da Publicação: Título da Publicação:

LEI Nº 22.641, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

Leis

Data de Publicação: Data de Publicação: 03/09/2025
Última Atualização: Última Atualização: há 3 dias
Exercício: Exercício: 2025
Protocolo: Protocolo: LEI-35913JXS
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Objeto: Objeto:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “EVENTO DA SOLTURA DOS QUELÔNIOS” DO PROJETO “QUELÔNIOS NAS ÁGUAS” QUE ACONTECE NA COMUNIDADE CORREIO DO TAPARÁ, A SER INCLUSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.

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