| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 22.755, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. |
|---|---|
| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 31/10/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 7 meses |
| Exercício: | Exercício: 2025 |
| Protocolo: | Protocolo: LEI-36739OHL |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/lei-no-22755-de-31-de-outubro-de-2025-3FZohL.pdf
Baixar
|
| Objeto: |
Objeto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA CENIRA BRITO DE ALMEIDA. |
LEI Nº 22.755, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
- Página Inicial
- Legislação e Projetos de Lei
- Leis
- LEI Nº 22.755, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.