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/search LEI Nº 22.872, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

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Título da Publicação: Título da Publicação:

LEI Nº 22.872, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

Tipo de Publicação: Tipo de Publicação:

Leis

Data de Publicação: Data de Publicação: 23/01/2026
Última Atualização: Última Atualização: há 2 meses
Exercício: Exercício: 2026
Protocolo: Protocolo: LEI-37719UEL
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Objeto: Objeto:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANTÔNIO JONAS ROCHA SILVA E SOLANGE HELENA DA SILVA XIMENES.

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